Política de Privacidade da 5wim

Art. 01 Quem Somos — Identificação do Controlador

A 5wim (5wim.app) é a controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma de cassino online e apostas esportivas, voltada exclusivamente ao público brasileiro. Para fins desta Política de Privacidade, o termo "5wim" refere-se à empresa responsável pela operação do site 5wim.app e de todos os seus subdomínios e serviços associados.

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5wim atua como controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. Quando contratamos prestadores de serviços especializados (provedores de jogos, processadores de pagamento, serviços de análise), esses terceiros atuam como operadores dos dados, sob instruções e contrato com a 5wim.

Todo contato relacionado à privacidade e ao exercício de direitos previstos na LGPD deve ser direcionado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected], identificando claramente o assunto como "LGPD — Proteção de Dados".

Art. 02 Dados Pessoais que Coletamos

A 5wim coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e suas respectivas finalidades:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular, endereço de e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), dados de cartão de crédito/débito (processados em ambiente tokenizado — a 5wim não armazena números completos de cartão), histórico de transações (depósitos e saques);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte da 5wim via chat ou e-mail, incluindo reclamações, dúvidas e solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral URL);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop), operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de sessão: horário de login, duração da sessão, jogos acessados, apostas realizadas, histórico de navegação dentro da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF (ex.: Serasa, SPC);
• Informações de listas de restrição (ex.: Cadastro Nacional de Exclusão Voluntária da SPA, listas antifraude);
• Dados de geolocalização aproximada derivados do endereço IP, utilizados para verificação de elegibilidade e conformidade regulatória.

Art. 03 Como Usamos seus Dados Pessoais

A 5wim utiliza os dados coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, respeitando os princípios de necessidade, finalidade e adequação estabelecidos pela LGPD:

Art. 04 Bases Legais do Tratamento de Dados

Toda operação de tratamento de dados realizada pela 5wim está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases que utilizamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e ativação de funcionalidades opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao funcionamento essencial da conta.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias ao funcionamento da conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento das exigências da LGPD, Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e normas da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, análise de comportamento para melhoria da plataforma e monitoramento de jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

Art. 05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5wim não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a finalidade original que motivou a coleta dos dados:

5.1 Prestadores de serviços (operadores)

A 5wim contrata parceiros especializados que, na qualidade de operadores, processam dados sob nossas instruções e mediante contrato com cláusulas específicas de proteção de dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe — recebem identificadores anonimizados de sessão para execução dos jogos e auditoria de RTP;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão — recebem os dados mínimos necessários para autorização e liquidação das transações;
• Serviços de KYC e antifraude: bureaus de crédito e serviços de validação de identidade homologados, utilizados para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e CDN, que armazenam dados em servidores com certificação de segurança.

5.2 Autoridades e órgãos reguladores

A 5wim compartilhará dados com autoridades públicas sempre que legalmente obrigada a fazê-lo, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — em caso de movimentações financeiras atípicas;
• Receita Federal do Brasil — para fins tributários;
• Poder Judiciário e forças de segurança — mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

Art. 06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5wim utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, fingerprinting de dispositivo) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos de navegação. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

6.1 Cookies essenciais (sempre ativos)

São cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança CSRF, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies analíticos (opt-in)

Utilizados para análise de comportamento de navegação, identificação de erros técnicos e otimização de performance. Os dados coletados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível. Ferramentas utilizadas: Google Analytics (com IP anonimizado), Hotjar.

6.3 Cookies de marketing (opt-in)

Utilizados para personalização de campanhas publicitárias, rastreamento de conversões e exibição de promoções relevantes. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Usuário no banner de cookies apresentado no primeiro acesso.

6.4 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o funcionamento essencial da conta. Navegadores compatíveis oferecem opções como "Do Not Track" e bloqueio de cookies de terceiros.

Art. 07 Retenção e Exclusão de Dados

A 5wim retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impedem qualquer recuperação ou identificação posterior.

Art. 08 Segurança da Informação

A 5wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5wim utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 5wim são criptografados com AES-256;
• Tokenização de dados financeiros: números de cartão de crédito/débito são tokenizados pelo gateway de pagamento e jamais armazenados em texto simples nos servidores da 5wim;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso privilegiado: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, mediante autenticação individual rastreável;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento (SIEM) operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

8.1 Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 5wim notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro do prazo de 72 horas a partir da confirmação do incidente, conforme previsto no artigo 48 da LGPD. A comunicação incluirá a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para mitigação de riscos.

Art. 09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos nos artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018. A 5wim está comprometida em responder a todas as solicitações no prazo máximo de 15 dias úteis a partir do recebimento:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e os dados necessários para verificação da sua identidade. Você também pode registrar reclamações diretamente na ANPD pelo site gov.br/anpd.

Art. 10 Transferência Internacional de Dados

Em virt ude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 5wim, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes hipóteses, conforme previsto nos artigos 33 a 35 da LGPD:

• Países com grau de proteção adequado: reconhecidos pela ANPD como equivalentes ao nível de proteção da LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão: quando o país destinatário não possui reconhecimento formal de adequação, a 5wim adota cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com os prestadores de serviços internacionais;
• Certificações e normas internacionais: prestadores certificados com ISO 27001, SOC 2 Tipo II ou padrões equivalentes de segurança da informação;
• Consentimento expresso: em situações específicas não cobertas pelas hipóteses acima, mediante consentimento informado do titular.

Independentemente do país onde os dados são processados, a 5wim exige contratualmente que todos os seus fornecedores internacionais respeitem padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela LGPD brasileira.

Art. 11 Menores de Idade

A 5wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são realizadas verificações de data de nascimento e CPF para garantir que somente adultos acessem a plataforma. O processo de KYC inclui validação documental que confirma a maioridade do usuário.

Caso a 5wim identifique ou seja notificada de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta envolvida;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor identificado;
• Estorno de eventuais depósitos realizados, conforme procedimento financeiro aplicável;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua guarda criou uma conta na 5wim devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Art. 12 Alterações desta Política de Privacidade

A 5wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas funcionalidades da plataforma. Toda atualização relevante será comunicada por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Banner informativo na tela inicial da plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da plataforma 5wim após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta ou exercício de direitos relativos a períodos passados.

Art. 13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 5wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 5wim, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada à privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos garantidos pela LGPD, utilize os seguintes canais:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Privacidade")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Se você considerar que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, ou junto ao Procon do seu estado de residência.